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Não incidência de PIS e Cofins

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a contribuição de PIS e Cofins não incidirá sobre os atos cooperativos típicos, aqueles promovidos por cooperativa que realiza operações entre seus próprios associados. A decisão foi proferida em julgamento de recurso repetitivo e deverá orientar as demais instâncias da Justiça Federal em processos […]

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Sefaz-GO inclui bebidas em pauta fiscal

A Secretaria de Fazenda de Goiás (Sefaz-GO) informou que foi publicada uma Instrução Normativa incluindo cinco novos tipos de refrigerantes da marca Coca-Cola na pauta fiscal. Os valores estabelecidos devem ser considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores. Fonte: Sefaz-GO Elaborado em 29/04/2016 Por […]

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