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15 de novembro!

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Dia da Proclamação da REPUBLICA. Dia muito importante para pais, principalmente nos dias de hoje. Reflitam!

Principais Melhorias disponibilizadas na Versão 3.05.04

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Segue abaixo a relação das principais melhorias disponibilizadas no Módulo da Escrita Fiscal. TOP na Versão 3.05.04 HF 1) SKILL 1.1) ALTERAÇÕES GERAIS Chamada Direta: MEFKG30: Criada chamada direta para atualizar o campo de DIA da tela detalhamento do DOCUMENTO REFERENCIADO do SPED Fiscal. 1.2) ALTERAÇÕES LEGAIS 1.2.1) ÁREA FEDERAL IRPJ e CSLL: Atualizada a […]

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O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou notícia sobre a utilização indiscriminada de “imunidade”, “isenção/redução – cesta básica” e “lançamento de ofício” para qualquer tributo no preenchimento do PGDAS–D, sem amparo legal, reduzindo os valores devidos dos tributos apurados no Simples Nacional. De acordo com o Comitê Gestor as opções de “imunidade”, “isenção/redução – cesta […]

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Sefaz-PR – Atualização da Tabela de NCM

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A Receita Estadual do Paraná divulgou Boletim Informativo sobre a publicação Nota Técnica 2016.003, versão 1.10, no Portal Nacional da NF-e, que trata da nova tabela de NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul, com vigência a partir de 01/07/2017. De acordo com a Receita a alteração ocorreu devido a Resolução Camex nº 35, de 5 […]

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Simulador de valores para adesão ao Refis Federal

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O Governo Federal instituiu, por meio da Medida Provisória 783/2017, o PERT (Programa Especial de Regularização Tributária) no âmbito da RFB (Secretaria da Receita Federal do Brasil) e da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) desenvolveu um simulador para auxiliar os contribuintes que queiram parcelar débitos inscritos em Dívida […]

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A Receita Estadual do Paraná informa que para evitar a exclusão do Regime do Simples Nacional, que terá efeitos a partir de 01/01/2018, os débitos deverão estar regularizados até o trigésimo dia da ciência do Termo de Exclusão, mediante pagamento integral, parcelamento ou demais medidas que suspendam sua exigibilidade, nos termos do art. 151 do […]

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial (REsp) sob nº 1.230.957/RS, entendeu que não é possível a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. Esse posicionamento foi reconhecido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na Nota PGFN/CRJ nº 485, de 2 de junho de 2016, vinculando o entendimento no âmbito da […]

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SC lança Refis para quitação de ICMS

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A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF-SC) está divulgando a abertura do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal – PREFIS-SC, que pretende gerar incremento da arrecadação do estado oferecendo descontos de até 90% sobre multa e juros para contribuintes que quitarem seus débitos até dezembro. O Programa se aplica a débitos de ICMS cujos fatos […]

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Sublocação de imóveis no Simples

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A Receita Federal reiterou em nova Solução de Consulta Tributária nº 5.014/2017 que a atividade de sublocação de imóvel não impede o ingresso ou a permanência no Simples Nacional. Determina ainda que tributação deve ser feita na forma do Anexo III da Lei Complementar nº 123/2006. Se atender a todos os requisitos legais, a empresa que […]

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ICMS – Divulgada planilha eletrônica ST – SP

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Foi publicado pelo Confaz o Ato COTEPE/ICMS 38/17 e Ato COTEPE/ICMS 37/17, com a planilha eletrônica, aplicada para as operações internas realizadas no Estado do São Paulo e nas operações interestaduais destinadas ao Estado do São Paulo:   Planilha Eletrônica Substituição Tributária:      Versão 0000 – vigência a partir de 01.07.17 Versão 0000 Retificadora […]

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